24/pensei-sempapel07/15 – A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) publicou, por meio do Boletim Interno – Edição Extraordinária nº 30, desta quinta-feira (23), a Portaria nº 124, de 21 de julho de 2015, que institui o Núcleo Gestor do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e o Grupo de Trabalho Enap sem Papel.

A ação tem a finalidade de coordenar as atividades necessárias à adesão ao Processo Eletrônico Nacional (PEN), à implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como o sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos da Enap, bem como as medidas relacionadas à mudança de cultura e capacitação de servidores e colaboradores da Escola.

Com relação às composições dos conjuntos, a Portaria nº 123, publicada na mesma data, designa os nomes dos servidores por área de atuação, definida da seguinte forma: o Núcleo Gestor do SEI será formado por um representante gerencial e um técnico da Diretoria de Comunicação e Pesquisa (DCP) e da Diretoria de Gestão Interna (DGI). Já o Grupo de Trabalho será composto por, no mínimo, um servidor das seguintes áreas: Presidência, Diretoria de Desenvolvimento Gerencial (DDG), Diretoria de Formação Profissional (DFP), DCP e DGI.

Com a implantação do SEI, a Enap aprimora a sua gestão documental e facilita o acesso de servidores e cidadãos às informações da instituição, propiciando celeridade, segurança e economicidade. O sistema deverá ser implantado no dia 05 de agosto de 2015 e, a partir dessa data, todos os processos administrativos da Escola serão tramitados somente pelo SEI.

SEI – Trata-se de uma ferramenta gratuita desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) para produzir, editar, assinar e tramitar processos e documentos. O Sistema propicia a administração do conhecimento institucional de forma totalmente eletrônica, ao eliminar a tramitação de procedimentos em meio físico (papel), promover a celeridade dos processos de trabalho, valorizar a coerência das decisões administrativas e favorecer a gestão dos recursos humanos. Com o SEI, o tempo de realização das atividades administrativas é reduzindo drasticamente, com organização e enxugamento dos fluxos de trabalho, além de promover a atualização das informações administrativas em tempo real.

PEN – É um projeto de gestão pública, que visa à obtenção de substanciais melhorias no desempenho dos processos da administração pública, com ganhos em agilidade, produtividade, satisfação do público usuário e redução de custos. Coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), o PEN é resultante da integração de diferentes esforços que já estavam em curso no âmbito do governo federal. Pelos benefícios apresentados, o SEI foi a solução de processo eletrônico escolhida no âmbito do PEN, formando a sólida parceria PEN-SEI.

Informações
http://enapsempapel.enap.gov.br